Processo 300917/10
Assunto PENSÃO
Protocolado em 31/05/2010 13:41
Autuado em 31/05/2010 13:41
Protocolo Integrado do Estado 101739813
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO





Partes
TipoNome
Interessado NOELI WALACHESKI
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/10/2011 17:36 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2011 322 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2011 de 25/10/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2011 10:05 DP  
07/11/2011 15:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2800/2011 -
07/11/2011 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 1764/2011 -
05/05/2011 09:08 DIJUR  
15/04/2011 16:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 587/2011 -
13/01/2011 09:10 SITIO  
25/10/2010 15:26 GCFAMG  
25/10/2010 13:41 S1C Certidão de Sessão nº 239/2010 -
24/08/2010 10:02 GCFAMG Proposta de Voto nº 267/2010 -
15/07/2010 10:33 SMPjTC Parecer nº 9613/2010 - legalidade e registro Ementa. Pensão especial estadual por Hanseníase. Observância das prescrições existentes no ordenamento jurídico. Legalidade e registro.
14/07/2010 08:59 GCFAMG  
01/06/2010 15:15 DIJUR Parecer nº 8722/2010 - PENSÃO MENSAL - INCOMPETÊNCIA "RATIONE MATERIAE". DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
31/05/2010 13:41 DP  

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